O presente documento (“Política de Devoluções e Trocas” ou “Política”) define os procedimentos e condições para a realização de trocas e devoluções de Produtos ofertados pelas Lojas Parceiras e pelas Lojas Cadastradas (em conjunto denominadas “Lojas”), e adquiridos pelo Usuário por meio da Plataforma Digital Salvador Shopping (a “Plataforma Digital”).
Palavras indicadas com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes nos Termos de Uso, acessível pelo link https://salvadorshoppingonline.com.br/termos-de-uso/, e na Política de Privacidade, disponível através do link https:// salvadorshoppingonline/politica-de-privacidade/.
Em atendimento à legislação vigente e ao Código de Defesa do Consumidor, a Plataforma Digital disponibiliza as seguintes possibilidades de devoluções ou trocas de Produtos:
1. TROCAS
1.1. A LOJA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA DE SEUS PRODUTOS. AS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA VARIAM ENTRE CADA LOJA. A NE DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA REALIZAÇÃO DE TROCAS DOS PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL: O USUÁRIO DEVE ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM A LOJA POR MEIO DOS DADOS DISPONIBILIZADOS NO ESPAÇO DA LOJA NA PLATAFORMA DIGITAL.
1.2 AS CONDIÇÕES DE TROCA SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS LOJAS PARCEIRAS E/OU CADASTRADAS e seguem as políticas de troca de cada Loja. Sugerimos que as condições de troca de cada Loja sejam consultadas pelo Usuário antes da realização do Pedido.
1.3. Caso o Produto apresente vício ou defeito, caberá à Loja que vendeu o Produto responder aos questionamentos do Usuário e tomar todas as medidas relacionadas ao direito de troca dos Produtos nos termos da legislação vigente.
1.4. É de responsabilidade da Loja garantir que toda e qualquer atividade pertinente à disponibilização dos Produtos e ao atendimento dos Usuários sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável à matéria, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
2. DEVOLUÇÕES EM RAZÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1. O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento e realizar a devolução do Produto no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do Produto, por meio da seção Fale Conosco da Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: cac@salvadorshopping.com.br e telefone (71) 3417 6080 / (71) 98270 0502.
2.2. O Usuário, ao entrar em contato com o Fale Conosco da Plataforma Digital, receberá instruções para a devolução do Produto dentro do prazo estabelecido pela NE Digital. Caso o prazo estabelecido termine em um sábado, domingo ou feriado, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento até o próximo dia útil.
2.3. Para que haja a devolução em razão do direito de arrependimento, além de respeitar os prazos estabelecidos, o Produto deve respeitar as “Condições de Devolução, indicadas no item 2.8. abaixo.
2.3. A restituição dos valores pagos pelo Produto somente será realizada após análise do Produto e confirmação de que as Condições de Devolução foram respeitadas. A restituição dos valores, após a indicação de estorno pela NE Digital, será de responsabilidade exclusiva da administradora do seu cartão de crédito.[LC1]
2.4. No caso de devolução do Produto e cancelamento integral do Pedido, serão restituídos os valores correspondentes ao Produto e à Entrega, sem qualquer ônus para o Usuário. Caso a devolução seja apenas de parte do Pedido, não haverá a restituição do valor correspondente à Entrega dos Produtos.
2.5. NÃO É POSSÍVEL REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO EM RAZÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Os Produtos de consumo imediato são perecíveis, não sendo possível atender às Condições de Devolução descritas nessa Política, as quais exigem que o Produto devolvido esteja intacto e em suas condições originais.
2.6. No caso de Produtos de consumo imediato entregues em desconformidade com o Pedido, o Usuário deve entrar em contato com o Fale Conosco imediatamente e seguir o procedimento descrito na seção RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO PELO USUÁRIO da Política de Pedidos e Entregas, acessível pelo link https://salvadorshoppingonline.com.br/politica-de-pedidos-e-entregas/
2.7. O procedimento para devolução do Produto, em caso de exercício direito de arrependimento, será o seguinte:
(a) O Usuário deverá entrar em contato com o Fale Conosco por e-mail cac@salvadorshopping.com.br ou por telefone (71) 3417 6080 / (71) 98270 0502 e informar sobre a decisão de devolução do Produto, em razão de seu direito de arrependimento; e
(b) No contato mencionado acima, Você deverá informar: (i) o número do Pedido; (ii) o Produto a ser devolvido (iii) os dados do Usuário; (iv)o número da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal; (v) motivo da devolução.
2.8 Condições de Devolução – O Produto deverá ser encaminhado juntamente com a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal para a Plataforma Digital, a qual verificará se as Condições de Devolução foram respeitadas, ou seja, se o Produto:
(a) está inteiro e sem avarias;
(b) está em suas condições originais
(c) está na mesma embalagem que foi enviado, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;
(b) não apresenta indícios de testes, provas ou uso;
(c) permanece com etiquetas, lacres e/ou invólucros intactos;
(d) não apresenta odores e/ou manchas;
(e) não foi lavado ou alterado;
(f) não apresenta outros sinais de uso; e
(g) a descrição, no verso da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal, do motivo da devolução.
2.9. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO, NÃO SERÁ REALIZADO O REEMBOLSO AO USUÁRIO.
2.10. Caso o Produto não esteja de acordo com as Condições de Devolução conforme descrito acima, a Plataforma Digital notificará o Usuário para informar que sua solicitação foi negada, apresentando as justificativas que ocasionaram a não aceitação da devolução, devendo o Usuário retirar o Produto em questão no ponto de coleta da Plataforma Digital, localizado no Salvador Shopping, ou arcar com os novos custos de Entrega do Produto.
2.11. Caso o Produto esteja de acordo com as Condições de Devolução, a Plataforma Digital notificará o Usuário, informando sobre o aceite da devolução do Produto e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Usuário para a aquisição do Produto, nos termos do item 2.4.
2.12. A administradora do seu cartão de crédito será notificada e o estorno ocorrerá nas próximas faturas, de acordo com o que for informado pela NE Digital.
2.13. AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NA PLATAFORMA DIGITAL SÃO EXECUTADAS POR MEIO DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS REEMBOLSOS ORIUNDOS DE DEVOLUÇÕES. ASSIM, A NE DIGITAL EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS, DANOS E LUCROS CESSANTES QUE POSSAM RESULTAR DE INCIDENTES DECORRENTES DESSES SERVIÇOS QUE FUJAM AO SEU CONTROLE.
2.14. Caso, após a leitura desta Política Você ainda tenha remanescido com dúvidas sobre o assunto, fique tranquilo! Nossos atendentes irão esclarecer todos os pontos necessários para uma melhor compreensão, bastando entrar em contato por meio da seção Fale Conosco da nossa Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: cac@salvadorshopping.com.br e fone (71) 3417 6080 / (71) 98270 0502.
3. MODIFICAÇÕES DESTAS CONDIÇÕES
3.1. A presente Política de Devoluções e Trocas poderá ter o seu conteúdo modificado a qualquer tempo, total ou parcialmente, para atender a necessidades de adequações e/ou inserções, com a finalidade de aprimoramento dos Serviços oferecidos pela Plataforma Digital.
3.2. Eventuais novas versões da Política estarão disponíveis na Plataforma Digital para sua consulta a qualquer momento. Caso Você não concorde com eventuais modificações e novidades, pedimos que entre em contato conosco por meio da seção Fale Conosco da nossa Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: cac@salvadorshopping.com.br e fone (71) 3417 6080 / (71) 98270 0502 , para solicitar o descadastramento de sua Conta.
3.3 Algumas funcionalidades relacionadas à exploração da Plataforma Digital Salvador Shopping Online ainda estão em fase de desenvolvimento, testes e implementação, por parte da NE DIGITAL, motivo pelo qual ainda não foram disponibilizadas para o Usuário. A NE DIGITAL preza pela qualidade dos serviços prestados em sua Plataforma Digital, em virtude disso apenas funcionalidades e mecanismos acessórios, que não afetam a operação usual da Plataforma e das LOJAS, ainda não estão disponíveis. O Usuário declara estar ciente de que não poderá fazer uso de todas as funcionalidades e mecanismos a Plataforma Salvador Shopping Online até que toda fase de desenvolvimento, testes e implementação seja concluída, sem que isso implique em ônus, uma vez que suas operações continuarão ocorrendo de maneira habitual.